Introdução
O Morah é uma plataforma de gestão condominial desenvolvida e mantida pelo Grupo RLLR (doravante "nós", "nosso" ou "Empresa"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários de nosso aplicativo móvel e plataforma web.
Ao utilizar o Morah, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
O Morah opera em um modelo multi-tenant, onde cada condomínio possui um ambiente isolado e independente, garantindo que os dados de um condomínio jamais sejam acessíveis por outro.
Dados Coletados
Dados de Cadastro e Identificação
- Nome completo, e-mail e telefone
- CPF ou documento de identificação
- Endereço da unidade condominial (torre, bloco, andar e número)
- Foto de perfil (quando fornecida voluntariamente)
- Tipo de vínculo com o condomínio (proprietário, inquilino, gestor, porteiro)
Dados de Uso da Plataforma
- Registros de entregas recebidas e retiradas
- Reservas de áreas comuns e histórico de utilização
- Comunicados enviados e recebidos
- Mensagens e interações na ouvidoria
- Anúncios e interações no marketplace condominial
- Cobranças, pagamentos e acordos financeiros
- Avaliações de profissionais prestadores de serviço
Dados Técnicos e do Dispositivo
- Token de notificação push (FCM) para envio de alertas
- Tipo e versão do dispositivo e sistema operacional
- Endereço IP e dados de conexão
- Dados de sessão e tokens de autenticação
Finalidade do Uso dos Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação, autenticação e gerenciamento de conta do usuário | Execução de contrato |
| Gestão de entregas (registro, notificação e confirmação de retirada) | Execução de contrato |
| Reserva e controle de áreas comuns do condomínio | Execução de contrato |
| Envio de comunicados, mensagens e alertas da administração | Execução de contrato |
| Gestão da ouvidoria (reclamações, sugestões e acompanhamento) | Execução de contrato |
| Marketplace condominial (anúncios, chat e negociações) | Consentimento |
| Gestão financeira (cobranças, boletos e acordos de dívida) | Execução de contrato |
| Envio de notificações push sobre eventos relevantes | Consentimento |
| Envio de e-mails transacionais (convites, redefinição de senha) | Execução de contrato |
| Cadastro e avaliação de profissionais prestadores de serviço | Legítimo interesse |
| Melhoria contínua da plataforma e correção de problemas | Legítimo interesse |
Compartilhamento de Dados
O Morah não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Dentro do condomínio: Dados operacionais (como nome e unidade) são compartilhados com gestores e porteiros do mesmo condomínio, exclusivamente para fins de operação condominial (ex.: confirmar entrega, gerenciar reserva).
- Marketplace condominial: Ao publicar anúncios ou iniciar conversas, seu nome e informações do anúncio ficam visíveis para outros moradores do mesmo condomínio.
- Prestadores de serviço técnico: Utilizamos serviços de infraestrutura de terceiros para operação da plataforma, incluindo hospedagem em nuvem, envio de e-mails transacionais (Resend), notificações push (Firebase Cloud Messaging) e comunicação em tempo real (Pusher). Esses prestadores acessam dados exclusivamente para executar o serviço contratado.
- Obrigação legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração:
- Isolamento multi-tenant: Cada condomínio opera em banco de dados e ambiente isolado, garantindo que dados de um tenant não sejam acessíveis por outro.
- Criptografia: Comunicações entre aplicativo e servidor utilizam protocolo HTTPS/TLS. Senhas são armazenadas com hash criptográfico (bcrypt).
- Autenticação segura: Utilizamos tokens de autenticação (Laravel Sanctum) com expiração e renovação controlada.
- Controle de acesso: Sistema de permissões granular baseado em papéis (roles), com política de negação padrão e autorização explícita em todas as operações.
- Backups: Realizamos backups periódicos com armazenamento seguro e redundante.
Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em regiões que ofereçam nível adequado de proteção de dados, em conformidade com a LGPD.
Notificações Push
O Morah utiliza o serviço Firebase Cloud Messaging (FCM) para enviar notificações push ao seu dispositivo. Essas notificações podem incluir:
- Aviso de chegada de novas entregas na portaria
- Comunicados e mensagens da administração do condomínio
- Atualizações sobre reservas de áreas comuns
- Respostas e atualizações da ouvidoria
- Mensagens do marketplace condominial
- Alertas sobre cobranças e pendências financeiras
Você pode desativar as notificações push a qualquer momento através das configurações do seu dispositivo. O token FCM é armazenado de forma segura e utilizado exclusivamente para o envio de notificações relevantes.
Câmera e Mídia
O aplicativo pode solicitar acesso à câmera e à galeria de fotos do dispositivo para as seguintes finalidades:
- Foto de perfil: Captura ou seleção de imagem para personalização do perfil do usuário.
- Marketplace: Upload de fotos para ilustrar anúncios de produtos e serviços.
- Ouvidoria: Envio de imagens como anexos em comunicações e solicitações.
- Comunicados: Inclusão de imagens em comunicados da administração.
A permissão de acesso à câmera e à galeria é solicitada de forma explícita e pode ser revogada a qualquer momento nas configurações do dispositivo. As imagens capturadas são utilizadas exclusivamente para a finalidade declarada.
Direitos do Usuário
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: Confirmar a existência e solicitar acesso aos seus dados pessoais tratados pela plataforma.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nesta hipótese legal.
- Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados.
- Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais informados na seção Contato.
Privacidade de Menores
O Morah não é direcionado a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. A criação de conta é destinada exclusivamente a adultos maiores de idade, responsáveis ou vinculados a unidades condominiais.
Caso tenhamos ciência de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas necessárias para eliminá-los de nossos sistemas.
Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, funcionalidades da plataforma ou exigências legais.
Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso no aplicativo ou por e-mail. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado.
A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.
Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com o Grupo RLLR:
- E-mail: privacidade@gruporllr.com.br
- Produto: Morah — Plataforma de Gestão Condominial
- Empresa: Grupo RLLR
Nos comprometemos a responder às solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação vigente.